POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 1. Introdução
• 2. Quem somos?
• 3. Empresas e websites
• 4. Recolha de dados pessoais
• 5. Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
• 6. Partilhar as suas informações pessoais
• 7. Transferência internacional
• 8. Durante quanto tempo guardamos as suas informações pessoais?
• 9. Medidas de segurança
• 10. Os seus direitos enquanto titular dos dados
• 11. Necessidade de nos fornecer as suas informações pessoais
• 12. Tomada de decisões automatizada
• 13. Podemos utilizar as suas informações pessoais para fins de marketing?
• 14. Cookies
• 15. Contacte-nos
• 16. Reclamações
• 17. Alterações na política

1. Introdução

Agradecemos a confiança que deposita em nós ao partilhar os seus dados pessoais. A segurança destes dados é muito importante para nós.

A presente política explica como recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais e com quem as partilhamos, assim como quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e como pode exercer esses mesmos direitos.

2. Quem somos?

MARCA PROTECCIÓN LABORAL, S.L.

Para os efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, MARCA P.L., SL, é o responsável pelo tratamento dos dados. Isto significa que MARCA PROTECCIÓN LABORAL, S.L determina os dados que são recolhidos, como serão utilizados e como é que estes dados são protegidos.

A morada da nossa sede social é:

MARCA PROTECCIÓN LABORAL, S.L. (B30618193)

Pol. Ind. Cabezo Beaza, Avda. Bruselas - Esq. C/ Amsterdam, Parcela R-100

30353 Cartagena – Espanha

marca@marcapl.com

Caso tenha perguntas sobre a forma como tratamos os dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, envie-nos um e-mail para protecciondatos@marcapl.comou escreva-nos para a morada acima indicada.

3. Empresas e websites

As seguintes empresas e websites enquadram-se no âmbito da presente política de privacidade:

MARCA PROTECCIÓN LABORAL, S.L. / www.marcapl.com

Também inclui dados pessoais que são recolhidos através dos nossos websites, por telefone, através do LiveChat e através de quaisquer aplicações de redes sociais relacionadas.

4. Recolha de dados pessoais

Recolhemos os seus dados pessoais para um ou mais dos seguintes propósitos:

• Cumprir um contrato que celebrámos consigo ou com a entidade (ou organização) que representa. Nestas circunstâncias, pode ter sido a sua entidade (ou organização), e não o titular, que nos tenha fornecido os seus dados pessoais.
• Iniciar e concluir transações comerciais consigo ou com a entidade (ou organização) que representa, para a compra de produtos e/ou prestação de serviços
• Entregar o produto que adquiriu direta ou indiretamente de nós.
• Comunicar com os prestadores de bens e serviços.
• Fazer a manutenção de contas e outros registos comerciais.
• Realizar ações de marketing, eletrónico ou de outro tipo.
• Cumprir os requisitos jurídicos ou regulamentares.
• Gerir os funcionários atuais e antigos.
• Gerir os candidatos a vagas de emprego.
• Tratar das perguntas colocadas pelos nossos funcionários atuais, antigos e candidatos a vagas de emprego.
• Tratar de reclamações ou pedidos de informações dos nossos clientes e prestadores de serviços.
• Tratar das perguntas colocadas pelos nossos acionistas e outras partes interessadas.
• Gerar uma análise de dados para monitorizar e melhorar o desempenho do nosso website.
• Garantir a segurança e o funcionamento seguro dos nossos websites e das infraestruturas empresariais subjacentes.

Informações técnicas

Além disso, de modo a garantir que cada visitante de qualquer um dos nossos websites possa utilizar e navegar de forma eficaz, recolhemos o seguinte:

• Informações técnicas, incluindo o endereço IP (Internet Protocol) utilizado para ligar o seu dispositivo à Internet.
• As suas informações de início de sessão, tipo e versão do navegador, definições de fuso horário e tipos e versões de plug-in do navegador.
• Sistema operativo e plataforma.
• Informações sobre a sua visita, incluindo o URL (Uniform Resource Locator) de fluxo de cliques para, através e a partir do nosso site.

Na secção 10 abaixo, identificamos os seus direitos no que diz respeito aos dados pessoais que recolhemos e descrevemos como é que pode exercer esses mesmos direitos.

5. Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

Cremos que é do nosso legítimo interesse, ou que é necessário para o cumprimento de um contrato, recolher e utilizar informações pessoais para operar o nosso negócio e prestar um serviço que tenha requerido. Nalguns casos, podemos ser obrigados, do ponto de vista jurídico, a utilizar ou divulgar informações pessoais, como por exemplo, para cumprir um pedido de um organismo oficial.

Ao tratar com a base jurídica de um interesse legítimo, aplicamos o seguinte teste para determinar se é apropriado:
O teste de propósito - existe um interesse legítimo por detrás do tratamento?
O teste da necessidade - é necessário tratá-lo para esse mesmo fim?
Teste de equilíbrio: O interesse legítimo está ou não anulado pelos interesses, direitos ou liberdades do indivíduo?

6. Partilhar as suas informações pessoais

Podemos partilhar as suas informações pessoais, mas esta ação será realizada numa base de "necessidade de saber" e apenas quando for necessário fazê-lo ou formos obrigados a partilhar informações. Como com os nossos conselheiros profissionais e prestadores de serviços, incluindo:

• Contabilistas.
• Consultoria jurídica.
• Consultores.
• Prestadores de pagamentos.
• Prestadores de folhas de pagamento.
• Prestadores de pensões.
• Seguradoras.
• Prestadores de serviços de tecnologias de informação e comunicação.
• Prestadores de serviços.
• Serviços de logística e de transporte.

Podemos também partilhar informações pessoais:

• Com qualquer autoridade competente ou reguladora, conforme requerido por lei.
• Quando compramos ou vendemos qualquer negócio ou ativo.

O nosso objetivo é criar as proteções necessárias para garantir que as informações pessoais pelas quais a empresa é juridicamente responsável permaneçam devidamente protegidas e sejam utilizadas adequadamente quando estão nas mãos de um terceiro.

7. Transferência internacional

Somos uma organização global e utilizamos terceiros localizados noutros países para nos ajudarem a conduzir os nossos negócios. Isto inclui países fora da União Europeia (UE) e países que não têm leis que forneçam uma proteção específica para os dados pessoais. Dentro do Grupo, tomámos medidas para garantir que todos os dados pessoais estão devidamente protegidos e que todas as transferências de dados pessoais para fora da UE são realizadas de forma legal. Quando transferimos dados pessoais para fora da UE para um país que a Comissão Europeia não tenha determinado que ofereça um nível adequado de proteção dos dados pessoais, as transferências serão realizadas em virtude de um acordo que abranja os requisitos da UE para a transferência de dados pessoais para fora da UE.

8. Durante quanto tempo guardamos as suas informações pessoais?

Tomaremos medidas para manter as suas informações apenas durante o tempo necessário para as nossas necessidades comerciais e em conformidade com quaisquer obrigações jurídicas ou regulamentares para reter informações pessoais durante um determinado período. Independentemente do tempo que retivermos informações pessoais, iremos garantir que as mesmas estão sujeitas a uma segurança adequada.

9. Medidas de segurança

Temos o que consideramos serem controlos de segurança apropriados para proteger os dados pessoais. A avaliação de riscos, incluindo a avaliação de riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, está no núcleo do nosso Sistema de Gestão da Segurança da Informação. No entanto, não temos qualquer controlo sobre o que acontece entre o seu dispositivo e o limite da nossa infraestrutura de informação. Deve estar consciente dos muitos riscos de segurança da informação que existem e tomar as medidas adequadas para proteger a sua própria informação. Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação a violações que ocorram fora da nossa esfera de controlo.

10. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Enquanto titular de dados cujas informações pessoais estejam na nossa posse, detém determinados direitos. Caso pretenda exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para protecciondatos@marcapl.com ou utilize as informações fornecidas na secção "Contacte-nos" mais abaixo. A fim de tratar o pedido, pedimos-lhe que forneça uma forma de identificação válida para fins de verificação.

Os seus direitos são os seguintes:

• Direito a ser informado
  Enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, somos obrigados a fornecer informações claras e transparentes sobre as nossas atividades de tratamento de dados. Isto está estabelecido na presente política de privacidade e em quaisquer comunicações relacionadas que lhe possamos enviar.
• Direito de acesso
  Pode pedir gratuitamente uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si. Uma vez verificada a sua identidade e, caso seja relevante, a autoridade de qualquer terceiro requerente, facultar-lhe-emos acesso aos dados pessoais que detemos sobre si, bem como as seguintes informações:
  a) Saber se, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, detemos quaisquer dados pessoais sobre si.
  b) Receber uma descrição dos dados pessoais detidos e, caso seja permitido e prático, uma cópia dos dados pessoais.
  c) Ser informado sobre os fins para os quais esses mesmos dados pessoais são tratados e de onde foram recebidos.
  d) Ser informado caso os dados pessoais estejam a ser divulgados a outra pessoa que não o destinatário original dos dados pessoais e, em caso afirmativo, a identidade desse(s) mesmo(s) destinatário(s).
  e) Pedir que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para um terceiro de forma legível por máquina (Word, PDF, etc.) (embora estes pedidos só possam ser satisfeitos se os dados pessoais em questão forem:
  - 1. fornecidos pelo titular dos dados à empresa.
  - 2. forem tratados automaticamente.
  f) Caso os seus dados pessoais sejam utilizados para tomar decisões automatizadas sobre si enquanto titular dos dados (por exemplo, a elaboração de perfis), lhe seja indicado qual é a lógica que o sistema utiliza para tomar essas mesmas decisões e possa pedir uma intervenção humana para anular essas mesmas decisões automatizadas.
  g) Quando os seus dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, tem o direito de ser informado sobre as garantias adequadas em conformidade com o artigo 46.º da Lei de Proteção de Dados relativamente à transferência.

Caso existam circunstâncias excecionais que nos permitam recusar fornecer as informações, explicá-las-emos. Se os pedidos forem frívolos ou vexatórios, reservamo-nos o direito de os rejeitar. Se a resposta aos pedidos for suscetível de requerer tempo adicional ou despesas não razoáveis (que poderá ter de suportar), informá-lo-emos.

• Direito de retificação
  Quando crer que detemos informações pessoais incorretas ou incompletas sobre si, poderá exercer o seu direito de corrigir ou complementar estes dados. Isto pode ser utilizado com o direito de restringir o tratamento para garantir que as informações incorretas/incompletas não são tratadas até serem corrigidas.
• Direito à eliminação ("direito a ser esquecido")
  Quando não existe uma base jurídica primordial ou uma razão legítima para o tratamento de dados pessoais, pode pedir a sua eliminação. Isto inclui dados pessoais que possam ter sido tratados ilegalmente. Tomaremos todas as medidas razoáveis para garantir a eliminação.
• O direito de restringir o tratamento
  Pode pedir-nos que deixemos de tratar os seus dados pessoais. Iremos continuar a manter os dados, mas já não iremos tratá-los. Este direito é uma alternativa ao direito à eliminação. Caso se aplique uma das seguintes condições, pode exercer o direito de restringir o tratamento:
  a) A exatidão dos dados pessoais é contestada.
  b) O tratamento dos dados pessoais é ilegal.
  c) Já não precisamos dos dados pessoais para o tratamento, mas os dados pessoais são necessários para uma parte de um processo jurídico.
  d) O direito de oposição foi exercido e o tratamento foi restringido enquanto se aguarda uma decisão sobre o estado do mesmo.
• O direito à portabilidade dos dados
  Pode pedir que o seu conjunto de dados pessoais seja transferido para outro responsável pelo tratamento desde que seja fornecido num formato de utilização comum e legível por máquina. Este direito só é possível caso o tratamento original tenha sido realizado com base no consentimento, caso o tratamento tenha sido realizado por meios automatizados e caso o tratamento seja baseado no cumprimento de uma obrigação contratual.
• Direito de oposição
  Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando:
  a) O tratamento se baseia num interesse legítimo.
  b) O tratamento é para fins de marketing direto.
  c) O tratamento é para fins de investigação científica ou histórica.
  d) O tratamento envolve a tomada de decisões e a elaboração de perfis automatizados.

11. Necessidade de nos fornecer as suas informações pessoais

Nunca será exigido que nos forneça informações pessoais, mas poderá ter de o fazer ao celebrar um contrato para a prestação dos nossos serviços ou produtos. Não poderemos prestar os nossos serviços ou produtos a menos que nos forneça informações pessoais. É necessário fazê-lo.
Além disso, ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações pessoais caso nos contacte no sentido de exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, conforme estabelecido na secção 10.

12. Tomada de decisões automatizada

Realizamos tomadas de decisão automatizadas quando utiliza o nosso website. Isto implica fornecer-lhe conteúdos com base no seu comportamento online. Permite-nos mostrar conteúdos que são relevantes para si.

13. Podemos utilizar as suas informações pessoais para fins de marketing?

Sim, podemos utilizar as suas informações pessoais para realizar ações de marketing, mas o nosso objetivo é contactar apenas as pessoas que pretendam receber essas mesmas informações de marketing. Caso se oponha, por via eletrónica ou outra, informe-nos e deixaremos de o contactar.

14. Cookies

Utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto colocados no seu computador pelos websites que visita, para fazer o nosso website funcionar corretamente, supervisionar a sua utilização e mostrar conteúdos que cremos serem relevantes para si. Caso faça o registo connosco ou continue a utilizar o nosso site, ser-lhe-á pedido que aceite a nossa utilização de cookies.

Para obter mais detalhes sobre os cookies utilizados e os seus direitos, consulte a nossa Política de Cookies https://www.marcapl.com/marca/esp/index.php?seccion=uso_cookies

15. Contacte-nos

Quaisquer comentários, perguntas ou sugestões sobre a presente política de privacidade ou sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais devem ser enviados por e-mail para protecciondatos@marcapl.com

Em alternativa, pode contactar-nos através da seguinte morada:

MARCA PROTECCIÓN LABORAL, S.L. (B30618193)

Pol. Ind. Cabezo Beaza, Avda. Bruselas - Esq. C/ Amsterdam, Parcela R-100

30353 Cartagena – Espanha

16. Reclamações

Caso pretenda discutir uma reclamação, não hesite em contactar-nos utilizando os dados fornecidos anteriormente. Todas as reclamações serão tratadas de forma confidencial.

Caso não esteja satisfeito com a forma de tratamento dos seus dados ou com qualquer reclamação que nos tenha feito relativa ao tratamento dos seus dados, tem o direito de apresentar a sua reclamação a uma autoridade supervisora dentro da União Europeia. No caso de Espanha, corresponde à Agência Espanhola de Proteção de Dados [Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)], que é também a nossa principal autoridade de supervisão. As informações de contacto podem ser encontradas abaixo:

Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)
C/Jorge Juan, 6
28001 Madrid
Tel. +34 900 293 183
Email: internacional@aepd.es
Website: https://www.aepd.es/

17. Alterações na política

A presente política foi atualizada pela última vez a 31 de agosto de 2022